O presente relatório traz um resumo das discussões e documentos produzidos na simulação de Conferência Especializada da Organização dos Estados Americanos (OEA), no âmbito da 3ª Edição da UFSMUN.
A simulação contou com delegados de dez estados membros da organização, que se reuniram para uma Conferência Especializada com o tema “A Crise da Segurança Pública na América Latina e a Crescente Violência Policial” a fim de sistematizar as alternativas do continente para a questão securitária dentro da estrutura institucional da OEA.
Abaixo, um breve relato de cada um dos dias de simulação e trechos dos Documentos de Trabalho produzidos.
Dia I - Agenda e primeiros debates
O encontro da OEA, conduzido pela Mesa Diretora, iniciou com a presença dos Estados Membros: Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Equador, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. Cada país, por meio de seus delegados, proferiu suas falas de abertura trazendo uma apresentação das pautas securitárias em seu contexto doméstico e suas perspectivas de discussão no âmbito multilateral. Países como Canadá e Uruguai, com índices de criminalidade melhores que a média hemisférica, relataram suas experiências positivas; outros, como Bolívia e Equador, relataram seus esforços para manter o equilíbrio institucional, ameaçado pela insegurança.
Na sequência, após breve debate e sugestão dos delegados, aprovou-se a seguinte agenda de trabalho:
“1. CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA
a. SEGURANÇA PÚBLICA
i. Segurança Multidimensional
b. ACESSO À JUSTIÇA
c. DEBATE FRONTEIRIÇO
i. Crime Organizado
ii. Tráfico Transnacional de Drogas
1. Países de transição
2. Países produtores
3. Países consumidores
iii. Tráfico de Armas
iv. Tráfico Humano
v. Fundo da Paz
d. DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SOCIAL
i. Atração de Investimento
2. A CRESCENTE VIOLÊNCIA POLICIAL
a. REFORMA
i. Desmilitarização da Polícia
ii. Anticorrupção
iii. Desarmamento
iv. Conscientização
1. População Civil
2. Policial
b. DIREITOS HUMANOS
i. Postura Policial perante Manifestações Civis
ii. Racismo e Intolerância
iii. Mulheres
iv. Povos Indígenas
v. Xenofobia e Imigração
c. DEMOCRACIA, COOPERAÇÃO E MULTILATERALISMO"
Em meio a discussões acerca da desmilitarização das polícias e da cooperação técnica nas questões de segurança, emergiu a proposta da delegação brasileira de reconfigurar o desenho institucional da OEA ao promover o Departamento de Segurança Pública para o status de Secretaria, a fim de garantir que as discussões sejam de largo prazo (conforme Documento de Trabalho nº 02).
Dia II - Debates e Breaking News
A novidade do segundo dia de Encontro foi a presença da delegação dos Estados Unidos - cuja ausência no primeiro dia foi motivo de críticas. A entrada dos EUA no espaço intensificou os debates: avançou-se nas discussões sobre a possibilidade de desmilitarização das polícias, com uma polarização visível entre países favoráveis (Chile, Uruguai e Peru) e desfavoráveis (Equador, Bolívia e Paraguai); os demais, oscilavam em argumentos não definitivos.
A Conferência da OEA avançava também na pauta da cooperação técnica multidimensional entre os países para vencer o tráfico internacional de drogas, com sugestões das mais variadas: desde esforços para o fortalecimento institucional até apoio em fornecimento de tecnologia e comércio bélico, passando inclusive por proposta de instalação de bases de treinamento norte-americanas para policiais.
O fluxo normal dos debates foi interrompido com uma Breaking News no início da noite do segundo dia de encontro: um atentado ao presidente brasileiro eleito, Lula da Silva, promovido por força policial insurgente e insubordinada, enquanto se dirigia para a fronteira com o Paraguai para participar de evento da sociedade civil sobre segurança pública, abalou as bases democráticas e demandou posicionamento de todas as delegações. Após momentos tensos causados pelo impacto inicial da notícia, as delegações optaram pela instauração de um gabinete de crise.
Dia III - Gabinete de Crise e Resoluções
Na abertura do terceiro dia de encontro, o plenário da OEA foi unânime em declarar a solidariedade ao Brasil em função do ataque ao presidente eleito. Mesmo os representantes de governos de ideologia oposta ao presidente eleito, como os do Equador, endossaram que o incidente é um ataque às instituições democráticas brasileiras e que, à luz da Carta da OEA, deve ser rechaçado.
O ocorrido desencadeou também novos posicionamentos acerca dos temas pautados na agenda. Em especial, destaca-se a militarização das fronteiras através das Forças Armadas, pauta que foi defendida pelo Brasil e ganhou força após a notícia. A pauta da desmilitarização seguiu em voga, vinculada inclusive às denúncias de ideologização e insubordinação por parte das polícias. Sugeriu-se também a participação ativa da OEA no acompanhamento, por meio de observadores que formularão relatórios, ao caso do atentado ao presidente eleito.
Segue abaixo trecho do Documento de Trabalho com Relatório do Gabinete de Crise:
“A Organização dos Estados Americanos recomenda:
ACERCA DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DA SEGURANÇA FRONTEIRIÇA
I. Propõe-se o aumento da militarização de fronteiras gradual em busca da elevação da segurança, dividindo que em um primeiro período ocorra uma atuação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar.
1.1 Busca também o combate ao tráfico e crime transnacional, bem como;
1.1.1 O aumento do desenvolvimento fronteiriço devido a presença mais intensa do Estado;
1.1.2 Presença de Agências Pacificadoras é incentivada;
1.2 Criação de forças conjuntas de pacificação como protagonistas;
1.2.1 Instauradas a longo prazo a partir do novo mandato do presidente brasileiro democraticamente eleito:
1.2.1.1 Com investimento estratégico em maior nacionalização dos espaços e fortalecimento de instituições;
1.2.1.2 Com foco nas fronteiras entre Brasil e Paraguai, entre Brasil e Colômbia, entre Brasil e Bolívia, entre Brasil e Peru e entre a Bolívia e o Paraguai;
1.2.1.3 Cooperação técnica através do monitoramento para uma melhor organização das Fronteiras financiado pelo Canadá;
2.1 Promove, diante da atual instabilidade, o envio de agentes da OEA para acompanhamento da transição de poder, com o objetivo de gerar transparência à realidade democrática dos Estados Membros
2.1.1 Propõe ação cooperação técnica de atualização das forças investigativas brasileiras, com apoio da OEA e com financiamento externo dos Estados Unidos e Canadá;
2.1.2 Com a finalidade de auxiliar o Brasil para exercer seu próprio rastreamento e busca de ações antidemocrática II. Condução de investigações conjuntas entre Organismos Especializados da Organização dos Estados Americanos e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em relação aos envolvidos no atentado à vida do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva;
1.1 Condução de relatórios por parte da inteligência, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
1.2 Resolução acerca da insubordinação da PRF;
1.2.1 Recomendação de acompanhamento pela OEA dos processos de investigação e punição do caso brasileiro, como parte da confiança que esta organização deposita lisura no processo internos de seus Estados Membros;
1.2.1.1 Incentiva ainda a destituição do cargo de Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal do Estado brasileiro, Silvinei Vasques;
ACERCA DA SOLUÇÃO DA INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA
I. Em relação à instabilidade democrática que atinge, atualmente, de maneira direta a República Federativa do Brasil mas, cujos impactos atingem as instituições democráticas de todos os demais Estados nacionais do continente, a OEA propõe a criação de um Gabinete de Crise para acompanhamento desse processo. Coordenado pelo Estado do Peru, conjuntamente com os seguintes órgãos da OEA:
1.1 Departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais (DSDME);
1.2 Departamento de Gestão Pública Efetiva (DGPE),
1.2.1 Visando um trabalho em conjunto dos agentes públicos e federais brasileiros, garantindo a autonomia dos poderes e das instituições democráticas da República Federativa do Brasil.
1.2.2 Com a criação de uma Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Federais, a ser aplicada à todos os Estados Membros em caráter sugestivo;
1.3.1 Incentiva ainda a destituição do cargo de Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal do Estado brasileiro, Silvinei Vasques
1.4 Envio de Grupo de observadores da OEA para acompanhar o processo de transição de poder do atual governo para o governo eleito, no Brasil.
1.4.1 Atualização da inteligência brasileira por parte de Canadá e EUA através da transferência de tecnologia
1.4.1.1 Com transferência de tecnologia para monitoramento atualizado das regiões fronteiriças do país; 1.5 Disponibilização de agentes técnicos e de cooperação para:
1.5.1 Criação de Comissão de Acompanhamento da Transição Democrática, sendo esta alocada dentro do Gabinete de Crise. Sua finalidade será acompanhar conjuntamente os agentes brasileiros a transição de governo, a fim de produzir relatórios que informem a garantia do processo, podendo reproduzir recomendações ao Estado do Brasil, diante de possíveis impedimentos deste processo;”
O clima de tensão causado pelo atentado se transferiu também para os debates entre os delegados que, no terceiro dia, ficaram um pouco mais agudos. Entretanto, apesar da subida de tom, as delegações conseguiram produzir documentos e resoluções importantes para a sequência dos trabalhos da OEA.
Em suma, a simulação foi produtiva e proveitosa para todos que puderam se envolver ativamente nos debates e formulações.
Yuri Medeiros
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